por apubra | jan 31, 2023 | publicacoes
A manutenção do salário mínimo em R$ 1.302 pelo menos até maio, anunciada em 18 de janeiro, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, mudará o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social. O valor, que subiria para R$ 66 caso vigorasse o salário-mínimo de R$ 1.320 estipulado pelo Orçamento, agora ficará em R$ 65,10.
O aumento, de 7,43%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.302 este ano, conforme estipulado por medida provisória editada em dezembro pelo governo passado.
O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.
Fonte: Agência Brasil
Pizzarias x MEI
O MEI, criado em 2008, com a Lei n° 128, ajudou a formalizar a operação de diversas pizzarias, que até então desempenham suas atividades de forma informal, além disso, também facilitou o ingresso de novos e pequenos empreendedores na área.
Estudo da APUBRA, realizado em 2022, avaliou o perfil de mais de 83 mil pizzarias e identificou que deste universo 54% são MEI.
Crescimento
Vale destacar que para trabalhar como MEI existem algumas regras:
-Você pode contratar no máximo um empregado ou empregada, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo;
– Você não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa;
– Não pode ter ou abrir filial;
– Poderá ter um faturamento anual de até R$81.000,00 por ano, ou proporcional, no ano de abertura.
Para 2023, existe um projeto de lei em tramitação e que tem por objetivo realizar algumas mudanças, tais como aumentar o faturamento para R$ 144,9 mil (R$ 12 mil por mês) e o número de funcionários, de 1 para 2.
Sendo assim, o MEI é uma condição para quem está começando o negócio ou atenda os requisitos acima. Para os empresários que começam a crescer é preciso reenquadrar a empresa.
Para ajudar nesse desafio, a APUBRA criou um conteúdo bem especial: Tenho uma pizzaria MEI e quero crescer.
Para ter acesso ao documento, basta clicar no link acima.
por apubra | jan 27, 2023 | publicacoes
Quem planeja viajar para os EUA, seja por turismo ou negócios, precisa se preparar para um grande desafio: O tempo de espera.
Atualmente, os brasileiros estão enfrentando um longo período de espera, que pode ultrapassar 16 meses.
O consultado norte-americano, instalado em São Paulo, é o que apresenta maior espera para a entrevista. Conforme estudo realizado pela AG Immigration, escritório de advocacia imigratória para os EUA, a fila no estado de São Paulo chega a 505 dias. Os consulados dos demais estados estão demorando entre 337 e 434 dias.
Por exemplo, no Rio de Janeiro o tempo de espera é de 435 dias para a entrevista, já em Porto Alegre, esse tempo leva em torno de 337 dias, considerando a entrevista do visto B1/B2.
Por que tirar o visto dos EUA se tornou tão demorado?
Com as restrições de acesso ao país, determinadas em março de 2020, os EUA se fecharam para turismo, o que retomou apenas no começo de novembro de 2021.
Sendo assim, esse prazo tão longo é consequência da demanda reprimida que se formou com a pandemia da Covid-19.
Posição do consulado
Em nota, divulgada pela CNN Brasil, a embaixada destacou as medidas que estão sendo tomadas para reverter a situação e reduzir os prazos.
“Desde a retomada pós-pandemia do processamento regular de vistos, a Embaixada e Consulados no Brasil têm trabalhado ativamente para contratar e treinar funcionários adicionais e acrescentamos horas e dias extras (como Super Sábados) para aumentar a capacidade de processamento de vistos. Ampliamos para 48 meses o período para que solicitantes renovem seus vistos de não-imigrante sem a necessidade de uma entrevista. Como resultado, em novembro de 2022, a Embaixada e Consulados dos EUA emitiram em todo o país 66% mais vistos de turista e negócios do que no mesmo período pré-pandemia”.
O consulado destacou ainda que “os candidatos que possuem uma viagem emergencial podem solicitar o adiantamento da entrevista, de acordo com instrução no site”.
Vale destacar que, esse prazo de espera é para tirar o visto pela primeira vez, nas categorias negócios e turismo. Outros tipos de visto são bem mais rápidos. Consulte o site do consulado para saber mais sobre as modalidades.
Essa regra também vale para a renovação dos vistos, onde o prazo é menor e, em alguns casos, a entrevista também pode ser desconsiderada.
Precisa tirar o visto dos EUA e não sabe por onde começar? Confira alguns pontos importantes e que são orientados pelo consulado
Em primeiro lugar, definir o propósito da viagem e outros fatos determinarão que tipo de visto é exigido pela lei de imigração dos EUA. Confira aqui, a Lista de Tipos de Visto para determinar qual categoria é a mais apropriada para sua viagem aos Estados Unidos.
O consulado orienta ainda 4 passos essenciais para solicitar o seu visto americano:
- Preencher o formulário DS-160 disponível no site oficial do consulado
- Pagar a taxa e agendar a vista ao CASV e a embaixada ou consulado para a entrevista de visto
- Para quem é de Porto Alegre, tudo é feito no consulado
- Leve seu passaporte e documento ao CASV e comparece à entrevista na embaixada ou consulado
- Se for aprovado, busque o seu passaporte ou recebe pelo correio, conforme sua escolha
Para entender melhor cada um desses passos, o consultado criou uma série de vídeos curtos. Confira nesse link -> Solicitando seu visto
Por que empresários da pizza devem tirar o visto dos EUA?
Viajar é sempre uma experiência enriquecedora, tanto no fator pessoal, quanto empresarial.
Sendo assim, além do fator turismo, existe uma série de oportunidades que os empresários da pizza podem viver durante uma experiência de viagem aos EUA, tais como:
– Conhecer a maior feira de pizza do mundo, o Pizza Expo, que ocorre em março, em Las Vegas. O evento também oferece dezenas de seminários para educação profissional do setor.
– Pizzarias americanas são referência no quesito processos, vale a pena visitar o país para viver experiência de consumo ou realizar visitas técnicas, com foco em conhecer a operação.
Para viver essa experiência com segurança, a recomendação é fazer essa visita com quem já tem experiência nessa viagem. A Apubra realiza anualmente uma missão internacional para o Pizza Expo, onde conduz um grupo de empresários da pizza que são associados a entidade.
Sem dúvida, uma experiência segura e diferenciada para quem quer viver dias de muita inovação, inspiração, integração e entretenimento. Para saber mais, fale com a Apubra
por apubra | jan 20, 2023 | publicacoes
A Pizza Hut está tentando entrar para o livro dos recordes produzindo a maior pizza do mundo.
O feito está sendo realizado em Los Angeles, nos Estados Unidos, desde quarta-feira, dia 18 de janeiro.
A pizza ocupa uma área total de 1.310 metros quadrados e será dividida em 68 mil fatias.
David Graves, presidente da Pizza Hut fala como foi o preparativo para essa ação. “O planejamento está em andamento há algum tempo. Quero dizer, há vários meses planejamos como fazer isso. A equipe realmente começou ontem e esperamos quebrar o recorde mundial”, afirmou David Graves, presidente da empresa.
Para fazer a pizza, foram utilizadas toneladas de ingredientes, dentre eles 6,2 toneladas de Massa; 2,2 toneladas de molho; 3,9 toneladas de queijo e 630.496 fatias de pepperoni.
No final da ação, David Graves pretende doar a pizza a um banco de alimentos. “O melhor é que nada disso será desperdiçado. Na verdade, podemos doá-lo para alguns bancos de alimentos locais aqui na comunidade de Los Angeles. Então, estamos muito animados com isso”, afirma Graves.
A preparação está sendo as seguintes etapas. Fatias retangulares de massa estão sendo colocadas ao longo da base. Depois disso, entra uma equipe inserindo a parte do molho, que depois é finalizado com queijo e pepperoni. Também foi criado um dispositivo de cozimento especial para garantir a cocção adequada da pizza.
Confira detalhes no vídeo que foi publicado hoje pelo canal G1.
https://g1.globo.com/mundo/noticia/2023/01/19/video-empresa-tenta-bater-recorde-de-maior-pizza-do-mundo-nos-eua.ghtml
Imagem/Reprodução: G1
por apubra | dez 15, 2022 | publicacoes
No último dia 12 de dezembro, a APUBRA realizou um evento na Casa Bertolazzi em Santana, onde reuniu o universo da pizza, dentre eles associados, proprietários de pizzarias, especialistas, fornecedores, parceiros e amigos de longa data.A ocasião foi marcada por um clima de muita celebração, união e amizade e que reforça o lema da associação: Juntos Somos Mais Fortes!
O evento contou com a apresentação do Mestre de Cerimônia Edson Tauhyl, e com uma palestra especial do Maestro Guilhermo Santiago, que na ocasião reforçou os princípios de união, sintonia e trabalho em equipe.
Durante o evento, também, aconteceu a entrega da premiação aos diretores, presidentes, fundadores, apoiadores e patrocinadores do evento, além do associado que foi destaque durante todo o ano: Felipe Silvani.
O evento foi realizado com o patrocínio da Seara e apoio da Embalagens Santa Inês, Catupiry e Wabiz App. Confira agora alguns momentos importantes.
por apubra | nov 24, 2022 | publicacoes
Há poucos meses, a presença de três marcas brasileiras no 50 Top Pizza World movimentou a mídia. Dia 21 de novembro, mais um grande reconhecimento foi feito para mais três empresas nacionais, com o 50 Top World Artisan Pizza Chains 2022, ranking que elege as melhores redes de pizzarias que seguem processos artesanais.
Em 41º está a Ciao Pizzeria, com unidade matriz em Porto Alegre e outras unidades na região sul do país e também uma unidade na capital paulista, na região de Pinheiros.
Em 28º lugar está a 1900, rede de pizzaria atualmente dirigida pelo Chef Erik Momo, que também é associado APUBRA. Em entrevista para a APUBRA, Erik comenta sobre como foi o processo até a premiação. “Estava ciente da participação desde setembro, mas a organização pede para manter sigilo sobre a presença da marca no prêmio. Até a data da celebração, que aconteceu no dia 21, não sabemos de nada como quem são os outros da lista nem mesmo a própria colocação. Tudo foi revelado durante a celebração e é uma grande satisfação receber esse reconhecimento”, comenta Erik .
A presença brasileira se estende para mais uma marca, com a tradicional Pizzaria Bráz ocupando o 5° lugar. “É uma alegria para nós estarmos entre as melhores pizzarias do mundo, num evento tão bem organizado pelo 50top pizza, que tem feito um belíssimo trabalho e contribuído tanto para a história da pizza. Numa cidade tão especial quanto Madri, novo polo de desenvolvimento da pizza. Este prêmio é uma conquista de nossas equipes que se dedicam diariamente e aos nossos clientes que nos prestigiam há quase 25 anos”, destacou Camila Prado, gerente de marca da Bráz.
A marca Bráz surgiu em 1998 como homenagem às origens da pizza no país, centralizadas na famosa região paulistana, operando atualmente com 5 unidades.
Erik Momo destacou o fato de duas marcas paulistas estarem na competição. “Na outra edição do prêmio que elegeu pizzarias independentes, teve a presença de 3 pizzarias brasileiras e ambas de São Paulo. Nesta edição que reconhece as melhores redes com processos artesanais estão novamente duas empresas do estado. Sabemos que São Paulo dita tendências, é importante para o setor de pizzarias, mas a premiação chega como um reconhecimento extra do potencial da região” comenta Erik.
Sobre o prêmio: Ao contrário de 50 Top Pizza World que premia as marcas independentes, o 50 Top World Artisan Pizza Chains elenca redes de pizzarias com ao menos 5 unidades no país de origem, e que independente do estilo de pizza, o processo de produção é artesanal – como por exemplo produção da massa e outros itens da produção de forma artesanal e individualizado em cada unidade, sem a centralização de produção em um determinado ponto e com produção em escala industrial.
Seguem abaixo as 10 melhores. O ranking completo pode ser visto no site https://www.50toppizza.it/
- 1ª – Da Michele (Itália)
- 2ª – Big Mamma Group (França)
- 3ª – Grosso Napoletano (Espanha)
- 4ª – Berberè (Itália)
- 5ª – Bráz Pizzaria (Brasil)
- 6ª – 400 Gradi (Estados Unidos)
- 7ª – Pizza Pilgrims (Inglaterra)
- 8ª – Errico Porzio (Itália)
- 9ª – Luigia (Suíça)
- 10ª – Sorbillo (Itália)
por apubra | nov 17, 2022 | publicacoes
Uma nova Audiência Pública foi realizada na última terça-feira, 8 de novembro, pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. A pauta foi o Projeto de Lei 362/2022 que tem como objetivo estabelecer normas de funcionamento e operação para cozinhas industriais com foco em serviços de delivery, popularmente conhecido como dark kitchens.
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou uma nova Audiência Pública para tratar do PL (Projeto de Lei) 362/2022. O projeto, de autoria do Executivo, busca estabelecer normas para estabelecimentos formados por um conjunto de cozinhas industriais com foco na produção de refeições para serviço de delivery, também conhecidos como dark kitchens.
Presidente da Comissão é responsável por conduzir o debate, o vereador Paulo Frange (PTB) frisou a importância do tema, que vem sendo discutido na Casa desde o final do primeiro semestre. “Deixar bem claro, nós estamos tratando desse projeto já tem algum tempo e as mudanças vão acontecendo com gradualidade à medida que nós estamos ouvindo. O governo está tentando ajustar para que possamos encontrar pontos em comum. Nada aqui é terminativo, ou seja, nada que está aqui significa que seja intransponível. Aqui é o Parlamento, então nós vamos dialogar, vamos ouvir. Ainda tem uma primeira votação e depois nós ainda vamos continuar ouvindo vocês e encontrar a solução para os temas mais polêmicos”.
O principal ponto discutido na audiência foi o novo substitutivo do PL. Secretário municipal da Casa Civil, Fabrício Cobra pontuou que os avanços trazidos na nova minuta são fruto de um debate amplo, que tem recebido contribuição dos vereadores e da sociedade civil. Para o secretário, é preciso que o texto da lei alcance um equilíbrio, “de um lado impeça a incomodidade para os moradores da cidade de São Paulo, mas ao mesmo tempo não inviabilize a vocação da cidade, que é a vocação de serviços”.
Fabrício Cobra apresentou o texto, destacando alguns pontos que foram alterados no projeto, como o artigo 3º sobre os parâmetros de cozinha. No texto original, todos estavam em uma só categoria e no texto atual foram criadas duas: Ind-1b (de 3 até 10 cozinhas, limitada à área de até 500 m²) e Ind-2 (mais de 10 cozinhas ou mais que 500 m²). – Veja a definição sobre classificação de usos Ind-1b e Ind-2 ao final da matéria.
Outras mudanças comentadas foram o parâmetro de metragem de cada cozinha (de não poder ocupar área inferior a 12 m²), a mudança do prazo de 180 para 90 dias para que os empreendimentos já instalados apresentem o Memorial de Caracterização do Empreendimento, a disponibilização de sanitários para os entregadores, a obrigação de que o estacionamento forneça um espaço para acomodação de qualquer meio utilizado para entregas de 1 vaga para cada 12 m² de área de cozinha e a regularização de poluentes (de acordo com a NBR 14518/2020), que nesta minuta foi definida a obrigatoriedade de se manter uma atualização anual.
O vereador Paulo Frange, que foi relator da Lei de Zoneamento, colocou a importância do avanço no tamanho das unidades e propôs à área técnica que calcule uma distância mínima para ser estabelecida entre uma unidade e outra, “porque senão, dentro da mesma quadra, poderemos 3 de 10 (3 dark kitchens de até 10 cozinhas) e aí ela vai ser mais incômoda do que uma de 20”, pontuou.
“Aqui como se trata de incomodidade, de ambiente com poluição, e a gente já trouxe avanços, inclusive a dissociação da regularidade da atividade que está na nossa lei, ou seja, os imóveis têm que ser regulares, basta ser tratado como um posto de gasolina ou um depósito de gás, não tem baixo risco. Aqui agora é tratado como se fosse uma atividade de risco”, completou.
O diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Guilherme Farid, também trouxe contribuições, mas do ponto de vista do aspecto sanitário e de segurança do consumidor, destacando a necessidade da transparência de informações e a responsabilização das empresas de entrega. Ele explica que o consumidor que usa os aplicativos de delivery, por vezes, não consegue rastrear a procedência sanitária do alimento que está sendo entregue. “Você parte sempre do princípio maior da relação de consumo, que está no Código de Defesa do Consumidor, que é a boa-fé objetiva, acredita-se que está tudo ok”.
No entanto, segundo Farid, nas notificações que o Procon já fez aos aplicativos de entrega, verifica-se que “talvez essa boa-fé não seja tão objetiva, talvez essa boa-fé não seja tão clara e talvez seja necessário maior luz sobre esse assunto”.
Farid finalizou lembrando que a atividade de delivery é uma atividade vinculada essencialmente à atividade das dark kitchens, já que elas produzem apenas refeições para serem entregues e é neste ponto que o direito à informação do consumidor precisa ser melhorado. “Quando você faz a compra no aplicativo, você não tem acesso a essa informação. Aquele estabelecimento que você está comprando, que está lá anunciado no aplicativo, tem CNPJ? Tem inscrição estadual? Recolhe imposto? Aquele estabelecimento que está posto tem alvará da Vigilância Sanitária? Consumidor que compra uma comida que é entregue na sua casa e vai para o hospital reclama a quem? Esta é uma oportunidade que São Paulo tem de ser vanguarda.”
Manifestação popular
A Comissão de Política Urbana registrou 14 inscrições de representantes da sociedade civil, entre presenciais e on-line. As queixas concentraram-se a diversos aspectos presentes nos artigos 10º, 13º e 14º do substitutivo.
Mariana Paker, moradora da Vila Romana presente em todas as audiências, pediu que houvesse um horário de funcionamento dos estabelecimentos – que o substitutivo do PL apresentado não contempla. Sobre o artigo 13º, ela se manifestou contra o limite de pressão sonora de decibéis. “A gente não está aguentando 50. Como é que a gente vai ter 85 decibéis?”, questionou.
Sobre o artigo 10º, Lucila Lacreta, do Movimento Defenda SP, criticou a ausência de limite de horário de funcionamento para as dark kitchens.
Para Carla Lascala, o que mais a preocupa é ainda não ter visto “um estudo feito com ambientalista pela Prefeitura de São Paulo para avaliar efetivamente os riscos que a gente corre sendo vizinhos de uma dark kitchen”.
Representante do setor e dono da Kitchen Central, Guilherme Vasconcelos ressaltou que sempre esteve aberto ao diálogo. Ele se disse perplexo com o substitutivo apresentado, pois torna “inviável economicamente de trabalhar com dark kitchens em São Paulo” com a delimitação de quantidade de cozinhas por local e não se sente que não há um movimento de preservação da atividade econômica na cidade. Guilherme também questionou a ausência que estudos que baseiem os parâmetros para proporcionalidade de vagas 1 para cada 12 m², o parâmetro de metragem de cozinha e o limite do número de cozinhas.
“Fizemos vários laudos, com técnicos renomados, que inclusive são públicos e estão em processos no Ministério Público, comprovando que não há nada que se falar que é cancerígeno, que não é uma atividade cancerígena e nós não geramos incompatibilidade maior do que um restaurante, por exemplo, e o que a gente vê é só retrocesso no PL”, pontuou Guilherme. “Gera um ambiente de insegurança jurídica, porque São Paulo rompe com um precedente de respeitar licenças de funcionamento emitidas anteriormente. Vai levar para uma judicialização”, concluiu.
Legislativo paulistano
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e integrante da Comissão, não pode comparecer à sessão, mas enviou representante que reforçou já ter mandado um requerimento para serem obtidas mais informações sobre as dark kitchens já licenciadas para que os parlamentares possam compreender melhor a situação.
Ao final do debate, o secretário Fabrício Cobra fez diversas considerações e agradeceu a todas as sugestões de melhoria no texto. “Estamos trabalhando para evitar uma judicialização, não adianta a gente por uma lei que proíbe absolutamente tudo, no dia seguinte eles judicializam e eles ganham na justiça. Nossa preocupação é ter uma lei que pare de pé, juridicamente”, disse.
Sobre a questão do horário de funcionamento de dark kitchens, Cobra explicou que a “questão do horário, vai valer horário do zoneamento atual, cada região já tem o seu ordenamento”. Ele ainda respondeu a questionamentos sobre o artigo 13º. “Não é um jabuti, a gente discute a Lei de Ocupação de Uso do Solo, que é a Lei nº 16402/2016, a lei inteira está sendo discutida. Hoje você já tem uma excepcionalidade na cidade com relação ao barulho para jogos de futebol, para Carnaval, para uma série de eventos que há uma excepcionalidade. Ninguém está escondendo nada. Estamos em uma audiência pública com o projeto publicado”, finalizou.
A Audiência Pública ocorreu no dia 08/11, terça-feira, e foi conduzida pelo presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Paulo Frange (PTB). Também participaram os vereadores Cris Monteiro (NOVO) Ely Teruel (PODE), Fabio Riva (PSDB), Rodrigo Goulart (PSD), Sandra Tadeu (UNIÃO) e Sansão Pareira (REPUBLICANOS).
A íntegra do debate está disponível no vídeo abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=_D5ISznH-54&t=5s
Entenda sobre a classificação de usos da Gestão Urbana SP
Ind-1b: Atividade industrial compatível à vizinhança residencial no que diz respeito às características de ocupação dos lotes, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibração e de poluição ambiental.
Ind-2: Atividade industrial geradora de impactos urbanísticos e ambientais, que implica a fixação de padrões específicos referentes às características de ocupação dos lotes, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibrações e de poluição ambiental.
