por apubra | fev 23, 2023 | publicacoes
Novo projeto de lei determina que pizzarias capacitem seus funcionários para identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro.
A Apubra está acompanhando esta nova lei e notificaremos a todas as pizzarias associadas assim que for definida as regras para a capacitação. Lembrando que é importante que todos adequem as exigências dentro do prazo.
A Lei Nº 17.635 (Projeto de lei nº 370, de 2021, do Deputado Thiago Auricchio – PL) foi decretada em 17 de fevereiro de 2023, pelo Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e deve entrar em vigor em 60 (sessenta) dias de sua publicação.
Dentro do que já está previsto, a pizzaria deve afixar informações, em local de fácil visualização, com a indicação do funcionário ou funcionária responsável pelo atendimento e proteção à mulher que se sinta em situação de risco.
No entanto, como mencionado, ainda será emitida uma disposição regulamentar desta lei definindo o detalhamento técnico de sua execução, bem como delineando os critérios essenciais à capacitação dos funcionários.
A Apubra está acompanhando para informar a todas as pizzarias associadas, assim como criará uma cartilha orientativa com os principais procedimento.
Vale ressaltar que a não adequação a essa lei será considerada infração, conforme sanções previstas no artigo 56 da Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60.
Sobre a lei:
Trata-se de uma medida importante no combate a violência contra a mulher.
Abrange todas as empresas enquadradas como bar, restaurante, boate, clube noturno e casa de espetáculo, bem como outra de atividade similar, ou seja, pizzarias.
Determina que essas empresas devem promover, anualmente, a capacitação de todos os seus funcionários para que estejam habilitados a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra a mulher que trabalha ou frequenta tais lugares.
Por que as pizzarias devem se importar com esse problema?
Muitos casos de assédio ocorrem em ambientes que deveriam ser de alegria, tais como bares, restaurantes e pizzarias.
Se você pesquisar agora no Google os termos “assédio em pizzaria” infelizmente verá alguns relatos.
Segundo Thiago Auricchio, deputado criador do projeto de lei, quase 70% das mulheres no Brasil, já relataram ter sofrido um episódio de assédio em bares, restaurantes e casas noturnas.
Sendo assim, esse é um problema real que merece a atenção e compromisso de todos.
Além disso, os números registrados de violência contra a mulher não param de crescer e são alarmantes. Confira os dados divulgados pelo Fórum de Segurança Pública, referente ao primeiro semestre de 2022:
- 699 mulheres morreram vítimas de feminicídio.
- 285 registros de estupro e estupro de vulnerável.
- 398 denúncias de violência doméstica ou familiar pelo canal 180.
Por isso, as pizzarias devem não apenas se importar com esse problema, mas ser parte do combate a esse mal, que afeta toda nossa sociedade.
Pizzarias brasileiras no combate a violência contra a mulher
No ano passado, a Apubra já havia criado uma cartilha informativa para que todas as pizzarias conhecessem a campanha “Sinal Vermelho”.
A Campanha Sinal Vermelho que também é Lei no Distrito Federal, define um protocolo básico e mínimo em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, por meio da visualização da marca, conforme descrito no parágrafo único do art. 1º, ou ao ouvir o código “sinal vermelho”, o atendente com o nome da vítima e o seu endereço ou telefone, ligue imediatamente para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), 197 (Denúncia – Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher) e reporte a situação.
Essa lei é voltada apenas para farmácia, repartição pública, portaria de condomínio, hotel ou supermercado. No entanto, a Apubra já previa que algo similar pudesse ser feito em outros estabelecimentos, tais como as pizzarias.
Desta forma, entendemos que o projeto de lei sancionado em São Paulo pode tomar uma abrangência nacional, por isso já incentivamos a todas as pizzarias do Brasil, que estejam prontas para se adequar.
por apubra | fev 17, 2023 | publicacoes
O Carnaval é sempre uma data muito esperada no Brasil. Seja por foliões, seja por quem quer uma folga para descansar ou viajar. Mas o que muitos não sabem é que os dias que marcam a maior festa popular não são feriados nacionais. Isso porque não há lei Federal que estipule esses dias como feriados oficiais.
No entanto, por ser uma festa muito tradicional, muitos empregadores dispensam os empregados da prestação de serviço nesses dias. Essa tradição, porém, leva muitas pessoas a acreditarem, de forma equivocada, que não precisarão trabalhar nos dias de Carnaval, ou que, caso trabalhem, terão direito ao pagamento desses dias em dobro.
Veja o que está na lei
Dr. Adalmir Monteiro, advogado parceiro da Apubra e especialista em Restaurantes e Pizzarias, explica o que está previso na lei.
Neste ano, a folia acontece nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro.
A Lei Federal n° 662/1949, que determina as datas comemorativas oficiais no Brasil, não inclui o carnaval como feriado. Na prática, isso significa que os empregadores não têm obrigação de dispensar os funcionários nessa data.
Mesmo assim, ainda que a legislação não preveja a liberação, é comum que algumas pizzarias concedam folgas nos dias que antecedem a Quarta-Feira de Cinzas, que nesse ano cai no dia 22 de fevereiro. No entanto, aqueles colaboradores que trabalharem nesses dias não têm direito a receber valores adicionais no salário.
Logo, apenas haverá feriado em dias de carnaval se houver uma lei municipal que assim o declare. Nas repartições públicas federais, estaduais ou municipais, poderá ser declarado, pelos respectivos órgãos competentes, ponto facultativo nos dias de feriado.
Sendo assim, o empregador deverá consultar a legislação do seu município para saber se os dias de carnaval são feriados. Um exemplo disso é o Estado do Rio de Janeiro, onde a terça-feira de carnaval foi declarada feriado estadual, por meio da Lei 5243/2008.
Fique atento!
O tema de carnaval pode parecer um assunto simples, mas é importante que o empresário fique atento, pois já houve até caso de colaborador acionando a justiça. Veja o relato a seguir, que foi exposto no portal Migalhas.com
Por acreditar que o Carnaval é feriado e que teria direito ao pagamento dos dias em dobro, uma ex-empregada de um hospital alegou que trabalhou em “feriado de Carnaval”, por 12 horas, sendo que no contracheque do mês respectivo não houve o pagamento correspondente.
Ao julgar o caso, o juiz do Trabalho Luiz Evaristo Osório Barbosa, da 3ª vara de Coronel Fabriciano/MG, explicou que são considerados como feriados nacionais somente os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro, sendo que os demais feriados municipais ou estaduais devem ser documentalmente provados, o que não ocorreu no caso.
Diante da ausência de apontamentos válidos demonstrando que o empregador não descumpriu as horas trabalhadas nos feriados nacionais, o julgador indeferiu o pedido.
Desta forma a recomendação é sempre conferir e seguir o que está previsto na Lei do Município.
por apubra | fev 3, 2023 | publicacoes
Segundo o site Blocos de Rua.com são esperados mais de 4 milhões de pessoas para curtir o Carnaval de Rua, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Florianópolis, Recife, Olinda, Brasília, Porto Alegre e Fortaleza.
O evento promete ser um dos maiores de todas as temporadas. Afinal, o público apaixonado por folia de rua já vem esperando essa oportunidade há 2 anos, quando o evento foi suspenso devido a pandemia da COVID 19.
Apenas em São Paulo, existem mais de 650 blocos confirmados, que prometem levar muita diversão no Carnaval de Rua 2023, além de grandes artistas, tais como Anitta, Banda Eva, Léo Santana e Claudia Leite.
O carnaval será no dia 21 de fevereiro, mas tem programação o mês inteiro nas cidades. Ainda em São Paulo, os primeiros bloquinhos começam a circular no dia 11 de fevereiro, sábado, com o famoso esquenta. Já o último bloco, será em 26 de fevereiro, domingo, com o chorinho. Antes dessa data também tem diversos blocos realizando festas e ensaios.
Para as pizzarias das cidades, a recomendação é se preparar para a demanda e para o fluxo de pessoas que estarão circulado.
Por isso, vamos compartilhar agora alguns lugares onde já tem blocos de ruas confirmados. A dica é procure pesquisar o itinerário, programe-se para um possível aumento da demanda e faça um plano de promoções para a ocasião.
Nesse artigo também traremos alguns alertas importantes para as pizzarias e responderemos se o Carnaval de Rua é um bom negócio ou não. Confira!
Carnaval de Rua: Confira os bairros com folia confirmada!
Para confirmar data, horário, perfil e itinerário dos blocos de rua, das cidades mencionadas acima, basta acessar a agenda completa em Blocos de Rua. com.
Em São Paulo, já tem folia confirmada em mais de 64 localidades durante o Carnaval Rua. Além dos blocos, tem ensaios, festas, shows e desfiles
Confira agora a lista das regiões por onde passarão os Bloco de Rua em São Paulo e se ficam na mesma região da sua pizzaria:
- Barra Funda
- Barueri
- Bela Vista
- Bixiga
- Brás
- Brasilândia
- Brooklin
- Butantã
- Campo Belo
- Campo Limpo
- Cantareira
- Capela do Socorro
- Casa Verde
- Centro
- Chácara Santo Antônio
- Cidade Ademar
- Consolação
- Ermelino Matarazzo
- Freguesia do Ó
- Guaianases
- Guarulhos
- Ibirapuera
- Interlagos
- Ipiranga
- Itaim Bibi
- Itaim Paulista
- Itaquera
- Jabaquara
- Jaçanã
- Jardim Almanara
- Lapa
- Lauzane Paulista
- M’Boi Mirim
- Moema
- Mooca
- Morumbi
- Parelheiros
- Parque Ipê
- Penha
- Perdizes
- Perus
- Pinheiros
- Pirituba
- Planalto Paulista
- Pompéia
- Santa Cecília
- Santana
- Santo Amaro
- Santo André
- São Mateus
- São Miguel Paulista
- Sapopemba
- Tremembé
- Tucuruvi
- Vila Carrão
- Vila Guilherme
- Vila Leopoldina
- Vila Madalena
- Vila Mariana
- Vila Nhocuné
- Vila Nova Conceição
- Vila Olímpia
- Vila Prudente
- Vila Regente Feijó
Carnaval de Rua: Bom ou ruim para a pizzaria?
A resposta é: Depende!
Apenas o próprio empresário pode avaliar se o carnaval é bom ou não para o negócio. Além disso, é uma resposta que depende de vários fatores, dentre eles perfil da pizzaria, tipo de serviço e público.
Logo, se é a primeira vez que terá bloco na região da sua pizzaria a recomendação é fazer uma pesquisa e avaliar como foram as edições anteriores, em outras localidades, e os pontos de impacto que causaram.
Também vale a pena fazer contato com outros empresários e pedir mais informações.
Nas edições anteriores do Carnaval de Rua, existem relatos de reclamações abertas por moradores e comerciantes, principalmente por conta dos blocos de rua não oficiais, que não são planejados e, com isso, perde-se o controle do horário para acabar. Também houve relatos sobre barulho excessivo, confusões, tráfico de drogas e até depredação.
Desde então, associações de moradores e comerciantes solicitam medidas do Ministério Público para que o evento ocorra de forma organizada e controlada.
Por outro lado, muitos estabelecimentos declararam ter aumentos nas vendas durante o período do Carnaval.
O ponto principal é que o Carnaval de Rua movimenta milhões para a economia da cidade, logo a probabilidade é que o evento cresça cada vez mais.
Esse ano, a Apubra – Associação Pizzarias Unidas do Brasil, monitorará o impacto do evento dentre seus associados, para avaliar necessidades de ajuste para as próximas edições.
Recomendação para pizzarias
Para as pizzarias das cidades participantes, a recomendação é se preparar para a demanda e para o fluxo de pessoas que estarão circulado.
É importante pensar em promoções especificas para atrair os foliões. Vale ousar com campanhas criativas e que complementem a experiência carnavalesca.
Alertamos também sobre os impactos na logística. Lembre-se que vários trechos estarão interditados, o que pode afetar tanto no recebimento de insumos dos fornecedores, quanto no delivery de pizza. É importante conferir o itinerário dos blocos e fazer um bom planejamento nesse sentido.
Outro fator é relacionado a segurança. O Carnaval de Rua é um evento para trazer entretenimento e diversão, mas sabemos que quando muitas pessoas se juntam pode gerar confusão.
Como citamos anteriormente, houve registros de depredação de comércios em edições anteriores, sendo assim a dica é reforçar a segurança e ficar alerta a qualquer sinal de ações de vândalos.
Blocos e pizza: Uma dupla de sucesso para o Carnaval de Rua
Assim como milhares de pessoas já provaram amar uma folia de rua, também sabemos que a pizza é uma paixão nacional. Juntar as duas só pode ser um bom negócio.
Desta forma, só podemos terminar esse artigo desejando que o Carnaval de Rua seja um sucesso e que traga bons frutos para todos. Acima de tudo, que o evento ocorra de forma respeitosa, planejada e muito organizada. Dentro das regras pré-estabelecidas.
Que os blocos resgatem a alegria das festividades de rua, que os comércios e pizzarias em geral possam aproveitar dessa oportunidade para alavancar as vendas.
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por apubra | jan 31, 2023 | publicacoes
A manutenção do salário mínimo em R$ 1.302 pelo menos até maio, anunciada em 18 de janeiro, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, mudará o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social. O valor, que subiria para R$ 66 caso vigorasse o salário-mínimo de R$ 1.320 estipulado pelo Orçamento, agora ficará em R$ 65,10.
O aumento, de 7,43%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.302 este ano, conforme estipulado por medida provisória editada em dezembro pelo governo passado.
O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.
Fonte: Agência Brasil
Pizzarias x MEI
O MEI, criado em 2008, com a Lei n° 128, ajudou a formalizar a operação de diversas pizzarias, que até então desempenham suas atividades de forma informal, além disso, também facilitou o ingresso de novos e pequenos empreendedores na área.
Estudo da APUBRA, realizado em 2022, avaliou o perfil de mais de 83 mil pizzarias e identificou que deste universo 54% são MEI.
Crescimento
Vale destacar que para trabalhar como MEI existem algumas regras:
-Você pode contratar no máximo um empregado ou empregada, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo;
– Você não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa;
– Não pode ter ou abrir filial;
– Poderá ter um faturamento anual de até R$81.000,00 por ano, ou proporcional, no ano de abertura.
Para 2023, existe um projeto de lei em tramitação e que tem por objetivo realizar algumas mudanças, tais como aumentar o faturamento para R$ 144,9 mil (R$ 12 mil por mês) e o número de funcionários, de 1 para 2.
Sendo assim, o MEI é uma condição para quem está começando o negócio ou atenda os requisitos acima. Para os empresários que começam a crescer é preciso reenquadrar a empresa.
Para ajudar nesse desafio, a APUBRA criou um conteúdo bem especial: Tenho uma pizzaria MEI e quero crescer.
Para ter acesso ao documento, basta clicar no link acima.
por apubra | jan 30, 2023 | Destaques
Junte-se a APUBRA e embarque no maior evento de pizza do mundo!
Desenvolvido para proprietários e operadores de pizzarias, participar desse evento é uma excelente forma de ter acesso as tendências, tecnologias, estratégias e soluções mais modernas do mercado.
Além disso, a cidade onde ocorre o evento – Las Vegas – também é um atrativo especial, afinal o local é palco de atrações diferenciadas e que são referências mundiais.
Por isso, a APUBRA está organizando uma missão internacional exclusiva para os empresários brasileiros, associados a entidade, e te convida a fazer parte desse grupo.
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