A manutenção do salário mínimo em R$ 1.302 pelo menos até maio, anunciada em 18 de janeiro, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, mudará o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social. O valor, que subiria para R$ 66 caso vigorasse o salário-mínimo de R$ 1.320 estipulado pelo Orçamento, agora ficará em R$ 65,10.
O aumento, de 7,43%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.302 este ano, conforme estipulado por medida provisória editada em dezembro pelo governo passado.
O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.
Fonte: Agência Brasil
Pizzarias x MEI
O MEI, criado em 2008, com a Lei n° 128, ajudou a formalizar a operação de diversas pizzarias, que até então desempenham suas atividades de forma informal, além disso, também facilitou o ingresso de novos e pequenos empreendedores na área.
Estudo da APUBRA, realizado em 2022, avaliou o perfil de mais de 83 mil pizzarias e identificou que deste universo 54% são MEI.
Crescimento
Vale destacar que para trabalhar como MEI existem algumas regras:
-Você pode contratar no máximo um empregado ou empregada, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo;
– Você não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa;
– Não pode ter ou abrir filial;
– Poderá ter um faturamento anual de até R$81.000,00 por ano, ou proporcional, no ano de abertura.
Para 2023, existe um projeto de lei em tramitação e que tem por objetivo realizar algumas mudanças, tais como aumentar o faturamento para R$ 144,9 mil (R$ 12 mil por mês) e o número de funcionários, de 1 para 2.
Sendo assim, o MEI é uma condição para quem está começando o negócio ou atenda os requisitos acima. Para os empresários que começam a crescer é preciso reenquadrar a empresa.
Para ajudar nesse desafio, a APUBRA criou um conteúdo bem especial: Tenho uma pizzaria MEI e quero crescer.
Para ter acesso ao documento, basta clicar no link acima.
