Em um cenário onde a rotina das pizzarias é intensa, prática e muitas vezes improvisada, a segurança do trabalho ainda acaba sendo tratada como algo secundário. No entanto, os impactos de um acidente, de uma falha de prevenção ou da falta de documentação podem ser muito mais graves, tanto para o colaborador quanto para o negócio.
Esse foi o foco do Bate-Papo Jurídico da Apubra, conduzido pelo assessor jurídico da associação, Dr. Monteiro, com a participação de especialistas convidados. A conversa trouxe orientações claras e aplicáveis à realidade das pizzarias, indo além da teoria e abordando situações comuns do dia a dia.
Prevenção não é custo, é proteção ao negócio
Dr. Monteiro iniciou destacando um ponto de alerta: os acidentes de trabalho no setor de alimentação estão aumentando, incluindo casos de esgotamento mental e burnout. A partir de maio, entra em vigor uma nova obrigação legal relacionada ao monitoramento de riscos psicossociais, o que exige ainda mais atenção dos empresários, a NR1.
A mensagem central foi direta: prevenir é sempre mais barato do que remediar. Um acidente pode gerar afastamentos, processos trabalhistas, multas administrativas e indenizações de alto valor, especialmente em casos de perda de membros ou invalidez.
Documentos obrigatórios: o que sua pizzaria precisa ter em dia
Um dos temas mais relevantes do encontro foi a importância da documentação de segurança do trabalho, muitas vezes negligenciada pelas empresas.
Entre os principais documentos citados estão:
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): obrigatório para colaboradores expostos a ambientes insalubres ou perigosos. Ele impacta diretamente o cálculo de benefícios previdenciários e deve ser informado corretamente no eSocial.
- LTCAT, PGR e outros laudos técnicos: fundamentais para comprovar que a empresa identifica, avalia e controla riscos.
A ausência ou o preenchimento incorreto desses documentos pode resultar em multas significativas, além de fragilizar a defesa da empresa em ações trabalhistas.
Treinamento salva vidas e protege a empresa
Durante o bate-papo foi exibido um vídeo real de um acidente de trabalho envolvendo um moedor de carne, que resultou na amputação de dedos de um funcionário. Esse caso levantou questões importantes, tais como esse colaborador foi treinado? E esse treinamento estava documentado?
Dr. Monteiro reforçou que:
- Todo funcionário deve receber treinamento adequado antes de operar equipamentos.
- Novos colaboradores devem ser acompanhados por um líder ou responsável por, no mínimo, dois meses.
- O treinamento precisa ser formalizado, com registros e, preferencialmente, certificados.
Foi sugerida, inclusive, a contratação de nutricionistas ou assessorias técnicas para treinamentos específicos, o que além de qualificar a equipe, gera documentação válida para a empresa.
Câmeras, celulares e segurança na cozinha
Outro ponto prático discutido foi o uso de câmeras na cozinha, tanto para controle operacional quanto para prevenção de problemas internos. Casos de desvios e furtos foram citados como exemplos reais resolvidos após a instalação do monitoramento.
Já em relação ao uso de celulares no ambiente de trabalho, o alerta foi claro:
o uso de celular na cozinha é proibido pela Vigilância Sanitária e também representa risco de acidentes, distrações e contaminações.
Dr. Monteiro também orientou o que fazer em caso de acidente de trabalho:
Mesmo com prevenção, acidentes podem acontecer. Nesses casos, a postura da empresa faz toda a diferença.
As orientações são:
- Prestar socorro imediato ao colaborador.
- Acionar o SAMU, se necessário.
- Acompanhar o funcionário ao hospital.
- Manter contato e apoio à família.
- Registrar corretamente o ocorrido.
Além disso, a empresa é responsável pelo pagamento da remuneração nos primeiros 15 dias de afastamento. Dependendo do caso, decisões como desligamento precisam ser avaliadas com cautela para evitar dispensa discriminatória, especialmente em situações envolvendo gestantes, afastamentos por invalidez ou licença-maternidade.
Prevenção reduz riscos jurídicos e financeiros
A especialista Andressa complementou o encontro explicando como a prevenção impacta diretamente o valor de indenizações judiciais. Empresas que comprovam cuidado com o ambiente de trabalho, treinamentos, laudos médicos e melhorias estruturais reduzem significativamente sua exposição a condenações.
Foram citadas medidas práticas como:
- Atualização periódica de laudos;
- Adequações no ambiente de trabalho;
- Programas de saúde e bem-estar;
- Planos de saúde colaborativos;
- Consultorias preventivas.
Informação é uma aliada do empresário da pizza
O Bate-Papo Jurídico deixou claro que segurança do trabalho não é apenas obrigação legal, mas uma estratégia de proteção do negócio, da equipe e da reputação da pizzaria.
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