Novo projeto de lei determina que pizzarias capacitem seus funcionários para identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro.

A Apubra está acompanhando esta nova lei e notificaremos a todas as pizzarias associadas assim que for definida as regras para a capacitação. Lembrando que é importante que todos adequem as exigências dentro do prazo.

A Lei  Nº 17.635 (Projeto de lei nº 370, de 2021, do Deputado Thiago Auricchio – PL) foi decretada em 17 de fevereiro de 2023, pelo Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e deve entrar em vigor em 60 (sessenta) dias de sua publicação.

Dentro do que já está previsto, a pizzaria deve afixar informações, em local de fácil visualização, com a indicação do funcionário ou funcionária responsável pelo atendimento e proteção à mulher que se sinta em situação de risco.

No entanto, como mencionado, ainda será emitida uma disposição regulamentar desta lei definindo o detalhamento técnico de sua execução, bem como delineando os critérios essenciais à capacitação dos funcionários.

A Apubra está acompanhando para informar a todas as pizzarias associadas, assim como criará  uma cartilha orientativa com os principais procedimento.

Vale ressaltar que a não adequação a essa lei será considerada infração, conforme sanções previstas no artigo 56 da Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60.

Sobre a lei:

Trata-se de uma medida importante no combate a violência contra a mulher.

Abrange todas as empresas enquadradas como bar, restaurante, boate, clube noturno e casa de espetáculo, bem como outra de atividade similar, ou seja, pizzarias.

Determina que essas empresas devem promover, anualmente, a capacitação de todos os seus funcionários para que estejam habilitados a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra a mulher que trabalha ou frequenta tais lugares.

Por que as pizzarias devem se importar com esse problema?

Muitos casos de assédio ocorrem em ambientes que deveriam ser de alegria, tais como bares, restaurantes e pizzarias.

Se você pesquisar agora no Google os termos “assédio em pizzaria” infelizmente verá alguns relatos.

Segundo Thiago Auricchio, deputado criador do projeto de lei, quase 70% das mulheres no Brasil, já relataram ter sofrido um episódio de assédio em bares, restaurantes e casas noturnas.

Sendo assim, esse é um problema real que merece a atenção e compromisso de todos.

Além disso, os números registrados de violência contra a mulher não param de crescer e são alarmantes. Confira os dados divulgados pelo Fórum de Segurança Pública, referente ao  primeiro semestre de 2022:

• 699 mulheres morreram vítimas de feminicídio.
• 285 registros de estupro e estupro de vulnerável.
• 398 denúncias de violência doméstica ou familiar pelo canal 180.

Por isso, as pizzarias devem não apenas se importar com esse problema, mas ser parte do combate a esse mal, que afeta toda nossa sociedade.

Pizzarias brasileiras no combate a violência contra a mulher

No ano passado, a Apubra já havia criado uma cartilha informativa para que todas as pizzarias conhecessem a campanha “Sinal Vermelho”.

A Campanha Sinal Vermelho que também é Lei no Distrito Federal, define um protocolo básico e mínimo em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, por meio da visualização da marca, conforme descrito no parágrafo único do art. 1º, ou ao ouvir o código “sinal vermelho”, o atendente com o nome da vítima e o seu endereço ou telefone, ligue imediatamente para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), 197 (Denúncia – Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher) e reporte a situação.

Essa lei é voltada apenas para farmácia, repartição pública, portaria de condomínio, hotel ou supermercado. No entanto, a Apubra já previa que algo similar pudesse ser feito em outros estabelecimentos, tais como as pizzarias.

Desta forma, entendemos que o projeto de lei sancionado em São Paulo pode tomar uma abrangência nacional, por isso já incentivamos a todas as pizzarias do Brasil, que estejam prontas para se adequar.