De acordo com as Leis nº 17.621 e 17.635, o Governo de São Paulo lança Protocolo “Não se Cale”, orientando estabelecimentos a adotarem medidas de auxílio às mulheres em situação de risco e determinam a capacitação dos funcionários para identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro.
O protocolo “Não se Cale” é direcionado para estabelecimentos como bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares. Como as pizzarias estão enquadradas no CNAE 5611-2/01 (Restaurantes e similares), também deve cumprir com essa regulamentação.
A Apubra entende que essa iniciativa é de vital importância, pois além de contribuir com a redução nos índices de violência contra a mulher também estimula a criação de ambientes mais saudáveis e seguros, favorecendo toda a sociedade.
Sobre o Protocolo “Não se Cale”
O “Não se Cale” é uma abordagem completa, criada a partir do esforço conjunto entre as Secretarias de Estado, órgãos públicos e sociedade civil. A proposta do protocolo é oferecer aos estabelecimentos diretrizes e cursos que capacitam os colaboradores a agirem adequadamente em situações de violência contra a mulher. Desde garantir que as vítimas saiam em segurança até acionar a rede pública de saúde e segurança, todas as ações estão previstas no fluxo criado pelo “Não se Cale”.
Todos os estabelecimentos devem adotar o protocolo. O Procon é responsável por garantir o cumprimento das leis e poderá aplicar sanções administrativas em caso de descumprimento, que vão desde multas até suspensão temporária das atividades.
Capacitação conforme Protocolo “Não se Cale”
Uma parte crucial desse protocolo é a capacitação dos profissionais no atendimento as vítimas, dentro dos estabelecimentos.
Para ajudar nesses desafio, um curso online e gratuito foi estruturada em parceria com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp),.
Com aulas didáticas e objetivas, eles aprendem a aplicar as ações adequadas para auxiliar as vítimas de assédio, abuso, violência e importunação nos estabelecimentos. Essa formação é obrigatória para que o estabelecimento receba o reconhecimento do Governo do Estado.
Para saber mais sobre o curso, clique aqui.
Seja um estabelecimento amigo da mulher
O governo criou também um reconhecimento para os estabelecimentos que cumprirem as medidas e seguirem algumas regras.
O selo “Estabelecimento Amigo da Mulher” é dividido em três categorias: ouro, prata e bronze. Ele será concedido semestralmente e tem validade anual. Os critérios para obtenção de cada nível serão definidos em uma Resolução posterior da SP Mulher, levando em conta a importância e complexidade das ações desenvolvidas pelo estabelecimento.
Além do selo, o protocolo também contempla um prêmio anual para os estabelecimentos que já receberam o selo na categoria ouro, 12 meses antes do edital de chamamento público para a premiação. Esse edital será publicado e divulgado nos canais oficiais da SP Mulher em breve.
Pizzarias unidades no combate a violência contra a mulher
Desde o ano passado a Apubra já vem adotando medidas direcionados para o combate a violência contra a mulher. Esse ano lançamos a nossa cartilha sobre “Como identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres”. E, seguimos acompanhando todas as ações propostas e sugerindo medidas para que as pizzarias possam se adequar e contribuir com a redução desses índices e o fortalecimento social.
