Dark Kitchens: Audiência pública discute novo texto de PL

Dark Kitchens: Audiência pública discute novo texto de PL

Uma nova Audiência Pública foi realizada na última terça-feira, 8 de novembro, pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. A pauta foi o Projeto de Lei 362/2022 que tem como objetivo estabelecer normas de funcionamento e operação para cozinhas industriais com foco em serviços de delivery,  popularmente conhecido como dark kitchens.

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou uma nova Audiência Pública para tratar do PL (Projeto de Lei) 362/2022. O projeto, de autoria do Executivo, busca estabelecer normas para estabelecimentos formados por um conjunto de cozinhas industriais com foco na produção de refeições para serviço de delivery, também conhecidos como dark kitchens.

Presidente da Comissão é responsável por conduzir o debate, o vereador Paulo Frange (PTB) frisou a importância do tema, que vem sendo discutido na Casa desde o final do primeiro semestre. “Deixar bem claro, nós estamos tratando desse projeto já tem algum tempo e as mudanças vão acontecendo com gradualidade à medida que nós estamos ouvindo. O governo está tentando ajustar para que possamos encontrar pontos em comum. Nada aqui é terminativo, ou seja, nada que está aqui significa que seja intransponível. Aqui é o Parlamento, então nós vamos dialogar, vamos ouvir. Ainda tem uma primeira votação e depois nós ainda vamos continuar ouvindo vocês e encontrar a solução para os temas mais polêmicos”.

O principal ponto discutido na audiência foi o novo substitutivo do PL. Secretário municipal da Casa Civil, Fabrício Cobra pontuou que os avanços trazidos na nova minuta são fruto de um debate amplo, que tem recebido contribuição dos vereadores e da sociedade civil. Para o secretário, é preciso que o texto da lei alcance um equilíbrio, “de um lado impeça a incomodidade para os moradores da cidade de São Paulo, mas ao mesmo tempo não inviabilize a vocação da cidade, que é a vocação de serviços”.

Fabrício Cobra apresentou o texto, destacando alguns pontos que foram alterados no projeto, como o artigo 3º sobre os parâmetros de cozinha. No texto original, todos estavam em uma só categoria e no texto atual foram criadas duas: Ind-1b (de 3 até 10 cozinhas, limitada à área de até 500 m²) e Ind-2 (mais de 10 cozinhas ou mais que 500 m²). –  Veja a definição sobre classificação de usos Ind-1b e Ind-2 ao final da matéria.

Outras mudanças comentadas foram o parâmetro de metragem de cada cozinha (de não poder ocupar área inferior a 12 m²), a mudança do prazo de 180 para 90 dias para que os empreendimentos já instalados apresentem o Memorial de Caracterização do Empreendimento, a disponibilização de sanitários para os entregadores, a obrigação de que o estacionamento forneça um espaço para acomodação de qualquer meio utilizado para entregas de 1 vaga para cada 12 m² de área de cozinha e a regularização de poluentes (de acordo com a NBR 14518/2020), que nesta minuta foi definida a obrigatoriedade de se manter uma atualização anual.

O vereador Paulo Frange, que foi relator da Lei de Zoneamento, colocou a importância do avanço no tamanho das unidades e propôs à área técnica que calcule uma distância mínima para ser estabelecida entre uma unidade e outra, “porque senão, dentro da mesma quadra, poderemos 3 de 10 (3 dark kitchens de até 10 cozinhas) e aí ela vai ser mais incômoda do que uma de 20”, pontuou.

“Aqui como se trata de incomodidade, de ambiente com poluição, e a gente já trouxe avanços, inclusive a dissociação da regularidade da atividade que está na nossa lei, ou seja, os imóveis têm que ser regulares, basta ser tratado como um posto de gasolina ou um depósito de gás, não tem baixo risco. Aqui agora é tratado como se fosse uma atividade de risco”, completou.

O diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Guilherme Farid, também trouxe contribuições, mas do ponto de vista do aspecto sanitário e de segurança do consumidor, destacando a necessidade da transparência de informações e a responsabilização das empresas de entrega. Ele explica que o consumidor que usa os aplicativos de delivery, por vezes, não consegue rastrear a procedência sanitária do alimento que está sendo entregue. “Você parte sempre do princípio maior da relação de consumo, que está no Código de Defesa do Consumidor, que é a boa-fé objetiva, acredita-se que está tudo ok”.

No entanto, segundo Farid, nas notificações que o Procon já fez aos aplicativos de entrega, verifica-se que “talvez essa boa-fé não seja tão objetiva, talvez essa boa-fé não seja tão clara e talvez seja necessário maior luz sobre esse assunto”.

Farid finalizou lembrando que a atividade de delivery é uma atividade vinculada essencialmente à atividade das dark kitchens, já que elas produzem apenas refeições para serem entregues e é neste ponto que o direito à informação do consumidor precisa ser melhorado. “Quando você faz a compra no aplicativo, você não tem acesso a essa informação. Aquele estabelecimento que você está comprando, que está lá anunciado no aplicativo, tem CNPJ? Tem inscrição estadual? Recolhe imposto? Aquele estabelecimento que está posto tem alvará da Vigilância Sanitária? Consumidor que compra uma comida que é entregue na sua casa e vai para o hospital reclama a quem? Esta é uma oportunidade que São Paulo tem de ser vanguarda.”

Manifestação popular

A Comissão de Política Urbana registrou 14 inscrições de representantes da sociedade civil, entre presenciais e on-line. As queixas concentraram-se a diversos aspectos presentes nos artigos 10º, 13º e 14º do substitutivo.

Mariana Paker, moradora da Vila Romana presente em todas as audiências, pediu que houvesse um horário de funcionamento dos estabelecimentos – que o substitutivo do PL apresentado não contempla. Sobre o artigo 13º, ela se manifestou contra o limite de pressão sonora de decibéis. “A gente não está aguentando 50. Como é que a gente vai ter 85 decibéis?”, questionou.

Sobre o artigo 10º, Lucila Lacreta, do Movimento Defenda SP, criticou a ausência de limite de horário de funcionamento para as dark kitchens.

Para Carla Lascala, o que mais a preocupa é ainda não ter visto “um estudo feito com ambientalista pela Prefeitura de São Paulo para avaliar efetivamente os riscos que a gente corre sendo vizinhos de uma dark kitchen”.

Representante do setor e dono da Kitchen Central, Guilherme Vasconcelos ressaltou que sempre esteve aberto ao diálogo. Ele se disse perplexo com o substitutivo apresentado, pois torna “inviável economicamente de trabalhar com dark kitchens em São Paulo” com a delimitação de quantidade de cozinhas por local e não se sente que não há um movimento de preservação da atividade econômica na cidade. Guilherme também questionou a ausência que estudos que baseiem os parâmetros para proporcionalidade de vagas 1 para cada 12 m², o parâmetro de metragem de cozinha e o limite do número de cozinhas.

“Fizemos vários laudos, com técnicos renomados, que inclusive são públicos e estão em processos no Ministério Público, comprovando que não há nada que se falar que é cancerígeno, que não é uma atividade cancerígena e nós não geramos incompatibilidade maior do que um restaurante, por exemplo, e o que a gente vê é só retrocesso no PL”, pontuou Guilherme. “Gera um ambiente de insegurança jurídica, porque São Paulo rompe com um precedente de respeitar licenças de funcionamento emitidas anteriormente. Vai levar para uma judicialização”, concluiu.

Legislativo paulistano

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e integrante da Comissão, não pode comparecer à sessão, mas enviou representante que reforçou já ter mandado um requerimento para serem obtidas mais informações sobre as dark kitchens já licenciadas para que os parlamentares possam compreender melhor a situação.

Ao final do debate, o secretário Fabrício Cobra fez diversas considerações e agradeceu a todas as sugestões de melhoria no texto. “Estamos trabalhando para evitar uma judicialização, não adianta a gente por uma lei que proíbe absolutamente tudo, no dia seguinte eles judicializam e eles ganham na justiça. Nossa preocupação é ter uma lei que pare de pé, juridicamente”, disse.

Sobre a questão do horário de funcionamento de dark kitchens, Cobra explicou que a “questão do horário, vai valer horário do zoneamento atual, cada região já tem o seu ordenamento”. Ele ainda respondeu a questionamentos sobre o artigo 13º. “Não é um jabuti, a gente discute a Lei de Ocupação de Uso do Solo, que é a Lei nº 16402/2016, a lei inteira está sendo discutida. Hoje você já tem uma excepcionalidade na cidade com relação ao barulho para jogos de futebol, para Carnaval, para uma série de eventos que há uma excepcionalidade. Ninguém está escondendo nada. Estamos em uma audiência pública com o projeto publicado”, finalizou.

A Audiência Pública ocorreu no dia 08/11, terça-feira, e foi conduzida pelo presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Paulo Frange (PTB). Também participaram os vereadores Cris Monteiro (NOVO) Ely Teruel (PODE), Fabio Riva (PSDB), Rodrigo Goulart (PSD), Sandra Tadeu (UNIÃO) e Sansão Pareira (REPUBLICANOS).

A íntegra do debate está disponível no vídeo abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=_D5ISznH-54&t=5s

Entenda sobre a classificação de usos da Gestão Urbana SP

Ind-1b: Atividade industrial compatível à vizinhança residencial no que diz respeito às características de ocupação dos lotes, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibração e de poluição ambiental.

Ind-2: Atividade industrial geradora de impactos urbanísticos e ambientais, que implica a fixação de padrões específicos referentes às características de ocupação dos lotes, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibrações e de poluição ambiental.

Pizzaiolo brasileiro participa do World Stars Pizza & Port Wine

Pizzaiolo brasileiro participa do World Stars Pizza & Port Wine

Acontece hoje, 16 de novembro, a segunda edição do World Stars Pizza & Port Wine, no Palácio da Bolsa, na cidade de Porto, em Portugal.

O evento foi criado por Antonio Mezzero, embaixador da Pizza Napoletana em Portugal e conta com um corpo de jurados que avaliarão tanto a arte do pizzaiolo, quanto a harmonização das pizzas com os Vinho do Porto e do Douro.

Além de Portugal, participam também profissionais de várias partes do mundo, tais como Argentina, Austrália, Brasil, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Japão, México e Suécia.

O chef pizzaiolo e consultor Jaqueson Dichoff está representando o Brasil e destaca a importância do evento e como quer encantar os jurados com sabor e muita história. “Não é um campeonato com regras, é um encontro que envolve encantamento. Eu lembro muito bem quando eu vi na primeira edição o americano levando ouro comestível, o búlgaro levando água de uma rosa que só nasce em um lugar do mundo, então tudo é muito maravilhoso, e é isso que eu estou buscando esse ano. Encantar desde o início, da apresentação da pizza a história que vou contar aos jurados!”, destaca Dichoff em entrevista ao Jornal Tributa.

Saiba mais sobre Jaqueson Dichoff

Jaqueson Dichoff nasceu em 1967, numa típica família brasileira, com mistura de italianos, portugueses, búlgaros e índios.

O chef, que sempre teve a culinária presente em sua vida, morou dois anos na Itália, onde se apaixonou ainda mais pela cozinha e decidiu definitivamente seguir por esse caminho profissional.

Formado pela Hotec – Faculdade de Hotelaria e Culinária em São Paulo, tem vários cursos na área de gastronomia. Além de ser formado na Scuola Italiana Pizzaioli, considerada uma das mais conceituadas escolas de pizzaiolos do mundo.

Jaqueson é autor do livro “Receitas de Pizza”, lançado pela Editora Matrix em julho de 2017.

Hoje, atua como consultor de pizzarias, onde já atendeu grandes referências do mercado, e ministra curso para quem quer aprender a arte da pizza napolitana.

Conheça mais sobre Jaqueson Dichoff

Imagem/Reprodução: @jaquesondichoff

Você conhece o projeto Lorena?

Você conhece o projeto Lorena?

Compartilhamos com todos os nossos associados e parceiros o projeto Lorena, uma iniciativa de um grupo de motoboys do litoral de São Paulo e que tem a missão de levar a noite da pizza para as crianças das comunidades.

Esse lindo exemplo de solidariedade tem chamado a atenção nas redes sociais, principalmente a última edição que aconteceu no dia 22 de outubro, em celebração ao dia das crianças.

Hoje, o projeto conta com cerca de 40 motoboys de pizzarias da baixada santista que participam da ação e que tem como principal objetivo proporcionar o sorriso em crianças que residem em áreas de risco social.

Segundo entrevista ao Terra de Gabriel Queiroz Alves,  idealizador do projeto,  a ideia surgiu no início do ano passado após notar que constantemente sobravam algumas pizzas no final da operação, sejam por pedidos cancelados, erros de ingrediente, entre outras causas. Com o objetivo de evitar o desperdício, junto com colegas, as redondas passaram a ser distribuídas aos moradores de rua e crianças. No mesmo ano, no mês de maio, um dos motoboys voluntários teve a ideia de abrir mão de seu jantar para aquecer a noite das crianças.

Por que Projeto Lorena?

O projeto não tinha nome até que finalmente foi batizado quando em uma entrega uma garotinha chamada Lorena ficou sem pizza, pois havia se esgotado. Para não a deixarem triste, o grupo retornou à comunidade com uma pizza feita especialmente para ela.  E, deste episódio surgiu também o nome para a iniciativa.

O que achou do projeto?  A história é extremamente inspiradora e nos faz sentir orgulho em fazer parte deste mercado.

Caso você tenha interesse em apoiar essa iniciativa, acesse o Instagram do projeto e saiba como participar.

@projetolorena013

Imagem/Reprodução: @projetolorena013

Housi cria quarto instagramável em  parceria com a Pizza Hut

Housi cria quarto instagramável em parceria com a Pizza Hut

A Housi, empresa de moradia por assinatura, anunciou recentemente uma parceria inédita com a Pizza Hut.  O objetivo da inusitada parceria foi criar um quarto temático em um dos apartamentos da empresa totalmente imersivo ao universo das pizzas. Além da decoração,  o visitante terá à disposição o cardápio da famosa rede enquanto estiver hospedado.  

Em entrevista para a coluna de Turismo do Portal IG, a diretora de marketing da Pizza Hut Brasil comenta que a proposta é uma aposta na conexão com o novo momento da rede e a busca por conversar com o público mais jovem.  

A unidade escolhida para receber o projeto foi o Edifício Housi Bela Cintra e está disponível desde o dia 5 de agosto, recebendo inicialmente imprensa e influenciadores como ação do mês da pizza.  O quarto Hut tem um espaço de 26m² distribuídos, com sala, quarto, banheiro e cozinha. As diárias, até novembro de 2022, estavam em torno de R$409,00.

Apubra fala com ANS sobre impactos na oferta de combustíveis

Apubra fala com ANS sobre impactos na oferta de combustíveis

Visando o combate à fake news e informações infundadas, em contato com a ANP, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bio combustíveis, a APUBRA solicitou informações sobre o real cenário de oferta de combustíveis. A seguir, confira a nota da ANP obtida pela APUBRA na íntegra.

A Diretoria da ANP aprovou no dia 1 de novembro medidas preventivas para garantir a continuidade do abastecimento de combustíveis, tendo em vista bloqueios em algumas estradas do país. O objetivo da Agência é facilitar, dentro de suas atribuições legais, o fluxo de produtos entre os locais de armazenamento e o consumidor final.

Um eventual risco de restrição no abastecimento de combustíveis, neste momento, está relacionado a uma interrupção dos fluxos logísticos, por conta de bloqueios, e não à oferta (produção nacional + importação), à capacidade de armazenamento ou aos estoques mantidos por produtores e distribuidores.

As medidas entrarão em vigor depois de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) e valerão até que a ANP, por meio do monitoramento do mercado, avalie não serem mais necessárias.

Medidas:

Estoques

– Suspensão das obrigações de manutenção de estoques semanais médios mínimos pelas distribuidoras (Resoluções ANP 45/2013, 5/2015 e 6/2015).

Comercialização

– Liberação das revendas de GLP (gás liquefeito de petróleo, também conhecido como gás de cozinha) para comercialização de produto em vasilhames de outras marcas além daquela para a qual estão autorizadas.

– Liberação dos Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRRs) para comercialização de gasolina C e de óleo diesel diretamente com postos de revendedores de combustíveis. Pelas regras atuais, os TRRs podem comercializar somente etanol hidratado com os postos.

Armazenagem

– Liberação de cessão de espaço para armazenagem, entre diferentes agentes econômicos, independentemente de homologação da ANP. Isso permitirá que distribuidoras com volumes altos armazenados possam guardar produtos em instalações de outras distribuidoras ou TRRs.

Vale destacar que na noite de ontem, 02/11, o presidente Jair Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais dele pedindo que seus apoiadores desobstruam as rodovias que estão boqueadas por todo o país, ressaltando que esse ato prejudica o direito de ir e vir da população.

“Os protestos e as manifestações são muito bem-vindas, fazem parte do jogo democrático. [….] Agora, tem algo que não é legal. O fechamento de rodovias pelo Brasil prejudica o direito de ir e vir das pessoas. Está na nossa Constituição. E nós sempre estivemos dentro dessas quatro linhas. Tem que [se] respeitar o direito de outras pessoas que estão se movimentando”, destacou o presidente Bolsonaro.

Acreditamos dessa forma que teremos essa situação normalizada em breve.

Falso comprovante de pix gera prejuízo à pizzaria em Marília

Falso comprovante de pix gera prejuízo à pizzaria em Marília

O PIX revolucionou os meios de pagamento digitais por possibilitar transferências instantâneas mesmo aos finais de semana e feriados entre contas distintas. Mas, a funcionalidade que deveria ser o motivo de muita tranquilidade para o empreendedor, tem sido o motivo de muitas dores de cabeça. Na última semana, uma pizzaria localizada na cidade de Marília, interior de São Paulo, foi vítima de um caso de estelionato através de golpe do falso Pix. O crime consiste em o criminoso apresentar um falso comprovante de pagamento e receber o pedido sem ter realmente pago a conta.  

No último dia 27 de outubro, o gerente da pizzaria procurou a Polícia Militar para denunciar um prejuízo de R$837, gerado nos três dias anteriores por um cliente que realizou o pedido por celular e como pagamento, solicitou a chave pix do estabelecimento. Entretanto, ao consultar o extrato, o gerente percebeu o golpe. 

Como evitar cair em golpes?  O PIX segue como um excelente meio de receber pagamentos, mas para evitar transtornos,  o estabelecimento deve tomar algumas precauções.   “A empresa pode se precaver utilizando alguns mecanismo de segurança que a própria conta utiliza como, por exemplo,  receber notificação em um celular sempre que  receber um pagamento.  Também recomendamos que o empresário facilite a conferência de pagamentos. Para isso, é possível utilizar uma conta bancária secundária apenas para receber essa modalidade de pagamento e um funcionário em cargo de confiança como gerente, tenha acesso para realizar a conferência em tempo real” comenta Adalmir Monteiro, consultor jurídico da APUBRA.   Monteiro também sugere  que não se utilize o CNPJ como chave PIX.  “Não recomendamos a utilização de e-mail como chave pix por ser difícil de digitar e sujeito a muitos erros. Uma boa opção é o uso de chave pix por telefone”.  complementa.